Table of Contents
A J&F Investimentos, por meio de sua subsidiária de energia Âmbar, protocolou um recurso administrativo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) solicitando a anulação parcial do resultado do 2º Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP), realizado em 18 de março de 2026. A companhia alega que uma falha técnica no sistema eletrônico de lances impediu a participação da UTE Santa Cruz na disputa pelo “Produto Potência Termelétrica 2027”, restringindo a competitividade e prejudicando a estratégia de lances do grupo. O imbróglio ocorreu durante a sessão pública operada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Segundo o recurso, a usina, localizada no Rio de Janeiro, estava habilitada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para ofertar sua capacidade total de 500 MW. Contudo, o sistema teria bloqueado a inserção de lances para o período de 2027 sob o argumento de que a planta possuía contratos vigentes (CCEARs) até o final de 2026, ignorando que a potência estaria livre para contratação justamente a partir do segundo semestre de 2027.
Falha Sistêmica e Impacto na Competitividade
O cerne do questionamento da J&F reside na impossibilidade de negociar a parcela de 325,92 MW da UTE Santa Cruz no produto específico para 2027. A empresa sustenta que o bloqueio automático foi uma “surpresa regulatória e técnica”, uma vez que a habilitação prévia da EPE não previa tal restrição.
Para o braço de energia da J&F, a exclusão indevida de um player de grande porte reduz a pressão competitiva sobre os preços, o que vai contra a finalidade do leilão de buscar o menor custo para o consumidor final. A defesa do grupo argumenta que o erro sistêmico tornou o ato de habilitação “inócuo” e solicita que a ANEEL:
- Anule os resultados das rodadas relativas aos produtos de potência de 2027 e 2028;
- Reprocesse a fase competitiva, permitindo a inclusão das ofertas bloqueadas;
- Reabra o sistema de lances para garantir a isonomia entre os participantes.
Cenário do Leilão de Reserva de Capacidade 2026
O 2º LRCAP foi um dos certames mais aguardados do setor, resultando na contratação de aproximadamente 19 GW de potência e investimentos estimados em R$ 64,5 bilhões. O objetivo principal desses leilões é garantir a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN) em momentos de pico de demanda ou baixa produção hidrelétrica, remunerando a disponibilidade das usinas (potência) em vez da energia gerada.
Embora o grupo J&F tenha se sagrado vencedor com outros ativos, como a UTE Araucária e parcelas de outras térmicas, a contestação sobre Santa Cruz é vista pelo mercado como um movimento para maximizar o uso de ativos que estão saindo de contratos antigos de reserva.
Próximos Passos Regulatórios
O recurso está sob análise da Comissão Permanente de Leilões (CPL) da ANEEL. Caso a comissão mantenha o entendimento atual, o processo deverá ser encaminhado para deliberação da Diretoria Colegiada. Especialistas do setor avaliam que uma eventual reabertura de lances é complexa, pois poderia gerar insegurança jurídica para os demais vencedores, que já planejam seus fluxos de caixa com base nos resultados homologados.
Por outro lado, a manutenção de um resultado sob suspeita de erro técnico sistêmico pode abrir precedentes para judicialização futura, algo que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a agência reguladora tentam evitar para não atrasar a entrada em vigor dos novos contratos de segurança energética.
